Ocorreu ontem segunda-feira, dia 05/04, às 18:15 horas a primeira Sessão Ordinária do mês de abril no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha.
Com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma foi transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram 07 (sete), Projetos de Lei de origem Executiva, 01 (um) Ante – Projeto e 08 (oito) Requerimentos de origem Legislativa, conforme segue:
PROJETOS DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA:
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – Autoriza a abertura de créditos suplementares especiais e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de caráter temporário, na função Agente Comunitário de Saúde – Área 3, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, na função de Fisioterapeuta e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 032/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de Enfermeiro e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de Fonoaudiólogo e dá outras providências. ANTE – PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA:
Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Vereador Eberson Coradi – Cria o Programa Municipal de Incentivo à produção agropecuária, e dá outras Providências. REQUERIMENTOS DE ORIGEM LEGISLATIVA:
Requerimento nº 010/2021, de autoria do Vereador Augusto Cichelero – Requer ao Poder Executivo Municipal no sentido de abrir parcialmente as creches municipais.Requerimento nº 014/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – Requer ao Poder Executivo Municipal no sentido de fazer um estudo acerca da viabilidade da instalação de placas de energia solar nos prédios públicos municipais de Arvorezinha. Requerimento nº 015/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – Requer ao Poder Executivo Municipal sentido de conceder incentivos aos Microempreendedores Individuais – MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e cidadãos do Município de Arvorezinha, com a isenção de juros nos parcelamentos, além de aumentar o número de parcelas, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo, das Taxas de Serviços Urbanos e da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e isentar o pagamento da Taxa de Licença de Localização às empresas afetadas pelo fechamento devido as restrições impostas pelo Poder Público.Requerimento nº 016/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – Requer ao Poder Executivo Municipal no sentido de que no próximo lote de vacinas que serão recebidas pelo Município, sejam incluídas as forças de segurança (Policiais Militares e Civis e os Bombeiros Voluntários) e também os Conselheiros Tutelares, no próximo grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.Requerimento nº 017/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – Requer ao Poder Executivo Municipal no sentido de extinguir a cobrança da Taxa de Expediente prevista no Título III, Capítulo I do Código Tributário Municipal (artigos 54, 55, 56 e 57 da Lei Municipal nº 1.607/2003). Requerimento nº 018/2021, de autoria do Vereador Augusto Cichelero – Requer ao Poder Executivo Municipal no sentido de revisar o sistema de iluminação pública do nosso município, substituindo as lâmpadas tradicionais de vapor de sódio por lâmpadas de LED, e com a economia gerada, instalar a iluminação pública da sede do Município até o Distrito de Pinhal Queimado, em parceria com a Cooperativa Cerfox.Requerimento nº 019/2021, de autoria do Vereador Eberson Coradi – Requer ao Poder executivo Municipal que proceda a inscrição do Município de Arvorezinha junto ao Ministério da Cidadania para ser contemplado com cestas básicas, nos termos da portaria do Ministério da Cidadania nº 618 de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2021 e que trata da “Ação de Distribuição de Alimentos.Requerimento nº 020/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – Requer ao Poder Executivo Municipal no sentido de utilizar os recursos recebidos do PNAE para aquisição da merenda escolar para que sejam adquiridas cestas básicas destinadas as famílias (em situação de vulnerabilidade) dos alunos da rede escolar municipal. A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 19 de abril, às 18h15min no Plenário da Câmara de Vereadores.
Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/
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- Vereador Clóvis Roman
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- Vereador Gilson Desengrini
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- Vereador Fabiano Pancotte
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- Vereador Augusto Cichelero
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- Vereador Tiago Fornari
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- Vereador Edelberto Gehlen
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- Vereador Eberson Coradi
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- Vereador Emir Colognese
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
