Na tarde de ontem, dia 02, aconteceu à primeira Sessão Ordinária do mês de junho no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, teve acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, convidados e membros da comunidade que se inscreveram para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.
Devido a essa restrição, a Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo através da rede social Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, possibilitando a população em geral, o acesso à informação em tempo real.
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram 19 (dezenove) Projetos de Lei de origem Executiva e 01 (um) Requerimento de origem Legislativa, conforme segue:
PROJETOS DE LEI APROVADOS
Projeto de Lei Nº 061/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei Nº 062/2020 – O Pórtico localizado na Rua Ângelo Dall Agnol, acesso ao Município de Arvorezinha a partir da aprovação da presente Lei, passará a denominar-se “PÓRTICO DARNES POMPERMAIER”.
Projeto de Lei Nº 063/2020 – As duas salas de aula ampliadas na Escola de Educação Infantil Diva Maria Sabedotti Fornari, localizada na Rua Duque de Caxias, no Município de Arvorezinha, a partir da aprovação da presente Lei, passará a denominar-se “SALAS DE AULA JANICE TEREZA ZEN ALBERTONI’”.
Projeto de Lei N° 064/2020 – Fica denominada de Rua MAXIMINO TASSI, a Rua situada dentro do Bairro Pinheiro, tendo nesta o seu ponto inicial na Rua Dom Pedro I.
Projeto de Lei N° 065/2020 – O Campo de Futebol, localizado na Rua Cerejeira, no Bairro Scorsatto, no Município de Arvorezinha, a partir da aprovação da presente Lei, passará a denominar-se “CAMPO DE FUTEBOL VIVALDINO ALVES MOREIRA – VAVÁ”.
Projeto de Lei N° 066/2020 – A Quadra Esportiva, localizada dentro do Ginásio da Linha Queimado, interior do Município de Arvorezinha, a partir da aprovação da presente Lei, passará a denominar-se “QUADRA ESPORTIVA NERI LUIZ LODI’”.
Projeto de Lei Nº 067/2020 – Autoriza a abertura crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.300,00, assim como inclui na LDO e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 068/2020 – Autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 244.000,00, e dá outras providências;
Projeto de Lei N° 069/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de caráter temporário, com 03 (três) Motoristas, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 070/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com 01 (um) de Agente Comunitário de Saúde (ESF 1) e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 071/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos de caráter temporário, com 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde (ESF 2) e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei Nº 072/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com 01 (um) Operador de Máquina e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei Nº 073/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos de caráter temporário, com 02 (duas) Cozinheiras, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 074/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com 01 (uma) Doméstica e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 075/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com 01 (um) Operário e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 076/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com 01 (um) Psicólogo, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei Nº 077/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos de caráter temporário, com 03 (três) Motoristas, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei Nº 078/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de caráter temporário, com 05 (cinco) de Atendentes de Creche, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 079/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com 01 (uma) Cozinheira, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
REQUERIMENTO APROVADO
Requerimento N° 006/2020 de autoria do vereador Daniel Borges de Lima – “Requerer seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de realizar a manutenção da estrada que leva ao Perau de Janeiro, fazendo melhorias e o alargamento da mesma”;
Também foi colocado para apreciação, durante a sessão, o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde (RMGS) do 1° Quadrimestre de 2020, bem como o Relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do 1° Quadrimestre de 2020.
A Sessão Ordinária na íntegra está disponível na página do facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 16/06, às 16:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
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