Seis projetos de lei foram aprovados
Na terça-feira, dia 16, os vereadores estiveram reunidos para a sessão ordinária. Na pauta do dia, seis projetos que foram apreciados e aprovados pelos edis.
O projeto de lei 079 inclui ação e altera programa do Plano Plurianual 2014/2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
O projeto 080 autoriza a participação financeira do Poder Executivo na promoção “Prêmios de Montão”, promovida pela ACISAR/CDL. O Poder Executivo Municipal repassará o valor de R$ 10 mil, que deverá ser utilizado no custeio de despesas relacionadas à promoção, como propaganda, publicidade, confecção de material gráfico e premiação.
O projeto 081 altera a Lei Municipal nº 537 de 03 de maio de 1983.
O projeto 082 autoriza a abertura de crédito especial.
O projeto de decreto legislativo 001 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal vigente da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 5,2 mil.
O projeto de lei 014, do Poder Legislativo, autoriza a renovar contrato de caráter temporário, na função de doméstica, para atender necessidades urgentes da Câmara Municipal.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 06 de dezembro, às 16h30min, no plenário vereador Hilário Ferri.
Denise Borsatto
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
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