Vereadores aprovaram 13 projetos de lei durante sessão extraordinária
À tarde da última sexta-feira, dia 01 de abril, foi de muito trabalho na Câmara de Vereadores de Arvorezinha. Os vereadores estiveram reunidos para uma sessão extraordinária. Na pauta estiveram 13 projetos de lei, que foram aprovados.
O projeto 018 autoriza o Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário, de um professor de matemática, com carga horária de 20h semanais, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Orestes de Britto Scheffer e uma doméstica para cadastro reserva. A contratação será precedida por meio de Processo Seletivo Simplificado.
O projeto 019 altera o inciso II do art. 59 da lei municipal nº 1595/2003, que passa a ter a redação: vencimento mensal igual ao valor do padrão básico do professor, classe A, nível 1, para área 1 e classe A, nível 2 para área 2.
O projeto de lei 020 concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF), no exercício financeiro de 2015.
O projeto 021 dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal do município de Arvorezinha, de 4,48% a partir de 01 de abril, 4,48% a partir de 1 de novembro e 4,48% a partir de 01 de dezembro.
O projeto 022 altera o padrão básico de vencimento da categoria funcional do cargo de auxiliar de administração, para padrão 4, topógrafo e fiscal de obras e postura para padrão 8A, alterando a lei nº 1243/1998.
O projeto 023 altera percentual entre os níveis 3-4 e 4-5 da tabela de vencimentos de quadro do Magistério Público, art. 51 da lei municipal nº 1595 de 23 de outubro de 2003.
O projeto 024 altera o art. 2º da lei 1905/2007, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo. O valor integral do vale-alimentação será de R$ 100.
O projeto 025 revoga a lei 1712/2005 e o artigo da lei 1595/2003.
O projeto 002 do Poder Legislativo, dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro pessoal da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, de 4,48% a partir de 01 de abril, 4,48% a partir de 1 de novembro e 4,48% a partir de 01 de dezembro.
O projeto 003 dispõe sobre a concessão de reajuste nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, nos seguintes percentuais e datas 4,48% a partir de 01 de abril, 4,48% a partir de 1 de novembro e 4,48% a partir de 01 de dezembro. Os edis apresentaram emenda, retirando o reajuste salarial dos vereadores.
O projeto 004 revoga a lei 1719 de 26 de abril de 2005, que dispõe sobre a concessão de triênios aos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores, detentores de cargos de provimento efetivo.
O projeto 005 altera o artigo 2º da lei 2613/2015 que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo. O valor integral do vale-alimentação será de R$ 100.
Ainda, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Arvorezinha.
A próxima sessão acontece nesta terça-feira, dia 05 de abril, às 16h30min, na Câmara de Vereadores.
Denise Borsatto
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
Arvorezinha/RS
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