Aconteceu hoje pela manhã, Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Estiveram em pauta 6 Projetos de Lei de Origem Executiva. Todos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados
O projeto 154 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário com uma Doméstica.
O projeto 155 autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação na fonte de recurso (4710), no valor de R$ 20.400,00.
O projeto 156 Abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado em balanço na fonte de recurso (4957), no valor de R$ 74.000,
O projeto 157 abertura de crédito especial por excesso de arrecadação na fonte de recurso (1260), Apoio Financeiro FNDE Resol. N° 11/2018, no valor de R$ 63.425,05. .
O projeto 158 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, para as seguintes despesas:
R$ 50.000,00 – Material de expediente para a Secretaria de Educação, Desporto, Turismo e Cultura;
R$ 8.000,00 – Aquisição de Fraldas;
R$ 5.700,00 – Lei 13.019 – Repasse ao Esporte Clube São Luiz.
Total: R$ 63.700,00
Deste valor R$ 8.000,00 são referentes a superávit financeiro na fonte 4050.
O projeto 159 acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e Plano Plurianual 2018-2021 o Projeto 1.208, referente meta 06.13 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 230.000,00.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 04 de setembro, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
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