PROJETO DE LEI 076/2019, FOI APROVADO NA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na tarde de ontem terça-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, durante a segunda sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei 076/2019, referente ao Plano Diretor Urbano Municipal, juntamente com dez emendas, sendo elas duas emendas aditivas, quatro emendas modificativas e quatro emendas supressivas.
A sessão extraordinária foi marcada especificamente para apreciação e votação do referido projeto de lei, conforme dispõe a atual Lei do Plano Diretor, sendo necessário o projeto e suas emendas serem apreciados e votados em duas sessões extraordinárias marcadas especialmente para esta finalidade.
Depois de sancionado pelo prefeito municipal o projeto de lei, juntamente com suas emendas, se tornara lei e entrara em vigor, a partir da data de sua publicação.
O projeto de lei e as emendas aprovadas estão disponíveis ao acessar o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/projetolei/
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
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