PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE OUTUBRO
Na tarde de terça-feira, dia 01, durante a sessão ordinária, estiveram em pauta seis projetos de lei de origem executiva, um decreto legislativo e um requerimento.
O projeto de lei 091 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, foi aprovado com uma emenda supressiva e uma emenda modificativa.
O projeto de lei 097 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Gari pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, foi aprovado.
O projeto de lei 098 autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa BERÇÁRIO INDUSTRIAL, destinado a proporcionar a criação, instalação e desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte de atividade industrial, de Cooperativas, e de Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências, foi baixado para estudo.
O projeto de lei 099 estabelece a Política de Desenvolvimento Econômico e Social e Estímulos Fiscais às empresas que pretenderem se instalar ou ampliar no Município de Arvorezinha, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda supressiva e uma emenda modificativa.
O projeto de lei 100 autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 616.480,00, no Gabinete do Prefeito, em Outras Obrigações e Encargos e nas Secretarias de Administração, Obras, Educação e Turismo e Cultura, foi aprovado.
O projeto de lei 101 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 111.700,00, na Secretaria de Obras, foi aprovado.
O projeto de decreto legislativo 003 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 26.000,00, na Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado.
Requerimento 022 – Marisa Parisotto – requerer seja oficiado Sr. Prefeito Municipal no sentido de realizar a pintura nos abrigos existentes nas paradas de ônibus, em especial a localizada na Rua Ângelo Dall´Agnol, esquina com a Rua São João.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 15 de outubro, às 16h30min.
Lembramos que o prazo para entrega das sugestões de emenda ao PL 076/2019 foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2019.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
(51) 3772-2365
