Na noite de ontem, se realizou a primeira sessão ordinária do mês de outubro, todos os assuntos que entraram em pauta foram aprovados por unanimidade.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram 03 (três) Projetos de Lei de origem Executiva, e 03 (três) Requerimentos de origem Legislativa, 01 (Um) Indicação e 01 (um) Moção de Aplauso conforme segue:
PROJETO DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA:
✔️PROJETO DE LEI Nº 111/2021 – “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Arvorezinha/RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
✔️PROJETO DE LEI Nº 112/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
✔️PROJETO DE LEI Nº 113/2021 – ““Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de caráter temporário, na função de Cozinheira, e dá outras providências.”
INDICAÇÃO:
✔️ 📌- Indicação nº 005/2021, de autoria do Vereador e Presidente do legislativo Clóvis Roman Vereador (PSDB)- “Indica ao Executivo Municipal no sentido de que seja emitido Decreto Municipal exigindo a comprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, para o acesso e a permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo.”
MOÇÃO DE APLAUSO:
✔️ 📌 Moção de Apoio nº 001/2021, de autoria do Vereador e Presidente do legislativo Clóvis Roman Vereador (PSDB) – à professora e escritora Janaína Ciquelero Bellé e ao editor e escritor Rogério Fernandes Lemes, pela organização da antologia “Almas Cativas”, bem como aos coautores dessa obra literária, em especial, Olvir Fadani Canton e Orivaldo Fadani Canton, representantes do município de Arvorezinha – RS.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 18 de outubro, às 18h15min no Plenário da Câmara de Vereadores.
Os Projetos de Lei bem como os requerimentos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
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