Eleições 2016 foi tema de palestra na Câmara de Vereadores
Vereadores, prefeito, vice-prefeito, presidentes de partidos, advogados, imprensa e população em geral, participaram na noite de sexta-feira, dia 04, da palestra com o tema Eleições 2016: propaganda e requisitos para o registro de candidatura.
O encontro que foi realizado pela Câmara de Veadores de Arvorezinha, em parceria com o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE), teve como palestrantes a Dra. Elaine Macedo e Dr. Lucas Lazari.
Na noite, Lucas falou sobre a propaganda no período da pré-campanha e campanha eleitoral. “No período da pré-campanha, são permitidos debates, anúncio de pré-candidaturas e críticas, porém não pode pedir votos e fazer campanha negativa. Durante a campanha, é proibida a colocação de faixas e placas em vias públicas. Os adesivos tem tamanho específico de 50×40 cm. Neste ano a propaganda na Rádio inicia após 10 dias do início da campanha e somente os candidatos a prefeito tem direito ao programa de 10min de segunda-feira a sábado”, destacou.
Já Elaine dispensou o uso do microfone e demonstrou com muita habilidade e eloquência todo conhecimento e experiência na magistratura. Abordou os requisitos para registro de candidaturas, quanto aos impedimentos, bem como os reflexos da Lei Ficha Limpa.
Ao final abriu-se tempo para questionamentos, em que a maioria das perguntas voltava-se à Dra. Elaine, referente às condições de registro de candidatura de pessoa condenada com trânsito em julgado. “A contagem de oito anos da Lei Ficha Limpa, inicia logo após o cumprimento da pena”.
Bem como aquele que enquadrado nestas condições, ao tentar o registro, não logrará êxito, pois os partidos políticos, Ministério Público, questionarão a legalidade e, até o Juiz Eleitoral de ofício poderá indeferir o registro com base na referida Lei Ficha Limpa. Bem como outras dúvidas referente propaganda e publicidade foram sanadas. Demais controvérsias que pairavam aos que assistiam a palestra, todas foram respondidas a contento dos presentes.
Denise Borsatto
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
Arvorezinha
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