Ontem, dia 07 de maio, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade os seis projetos de lei que estavam em pauta.
Presente na Sessão estiveram o Senhor Jair Borges Presidente do CMDR e o Secretario Municipal de Agricultura Senhor Nelso de Bona, que fez uso da palavra para explicar e justificar a aprovação do projeto de lei nº 035/2019.
O projeto de lei 034 que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem patrimonial à APAE (Associação de Pais Amigos dos Excepcionais), projeto este que autoriza a APAE a utilizar a sua cede por mais 12 meses, podendo ser prorrogado.
O projeto de lei 035 que cria o Programa de auxílio financeiro no custeio de horas máquinas aos produtores rurais, concedendo incentivo especial para a realização de melhorias nas condições de escoamento da produção, plantio e ampliação de lavouras nas propriedades rurais do Município, este projeto prevê um valor e quantidade de horas específicos, e para a concessão do incentivo de horas máquinas depende da apresentação de Certidão Negativa Municipal, evidenciando a regularidade financeira do requerente do benefício perante o Município, bem como, do Bloco de Talão do Produtor.
O projeto de lei 036 que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 164.600,00, a justificativa para esta suplementação é a necessidade de adequação dos recursos para a administração das secretarias de Agricultura, Obras, Saúde, Educação/Desporto e Assistência Social.
O projeto de lei 037 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 230.000,00, a justificativa para tal suplementação é para a aquisição de área de terra para futura construção de casas populares.
O projeto de lei 038 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Psicólogo, tendo em vista o pedido de rescisão contratual da Psicóloga que estava lotada na Secretaria da Saúde, atuado junto ao NASF.
O projeto de lei 039 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o pedido de rescisão contratual da Técnica de Enfermagem, que estava lotada na Secretaria da Saúde, atuando junto ao ESF.
Dia 14 de maio, às 19 horas acontecera a Sessão Solene de abertura da 15ª Semana Italiana.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 21 de maio, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
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