Ontem, dia 04 de junho, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade os seis projetos de lei e o requerimento que estavam em pauta.
O projeto de lei 044 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 127.298,86, projeto este que tem como finalidade a aquisição de um veículo zero quilometro para a secretaria da saúde, o recurso é referente à sobra de valores de emendas parlamentares, superávit financeiro do ano de 2018.
O projeto de lei 045 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com uma Agente de Saúde (área 1) pelo período de 6 meses, podendo se renovado por igual período.
O projeto de lei 046 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com um Educador Físico, este projeto contou com uma emenda modificativa, ficando renovado pelo período de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 047 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com um Auxiliar de Saúde Bucal este projeto contou com uma emenda modificativa, ficando renovado pelo período de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 048 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.126.000,00, tendo como finalidade custear despesas com a folha de pagamento e seguro dos veículos da Frota da Administração, e também visa contemplar o convenio recebido de Incremento PAB -Fonte 4500.
O projeto de lei 049 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Fonoaudiólogo pelo período de 1 ano podendo ser renovado por igual período, tendo em vista o pedido de rescisão contratual da Fonoaudiólogo, que estava lotada na Secretaria da Saúde, onde atuava junto aos ESFS.
O requerimento 011 do Vereador Jaime Talietti Borsatto, requer que o poder executivo municipal informe o número da totalidade de tubos utilizados nas obras realizadas no município seja na área urbana e rural, respectivos tamanhos e a localização das referidas obras executada.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 18 de junho, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
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