Na ultima terça-feira, dia 18 de junho, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade os dez projetos de lei que estavam em pauta.
O projeto de lei 050 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com dois Motoristas, este projeto contou com uma emenda modificativa, ficando renovado pelo período de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 051 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 85.232,80. O montante de R$ 49.985,73 será utilizado para realizar futuras melhorias junto as UBS, sendo este valor sobra de recursos referentes a emendas parlamentares que fora m utilizadas na reforma das UBS, e o valor R$ 35.000,00 é um recurso do Programa QualiFar do Ministério da Saúde será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e em obras de melhoria.
O projeto de lei 052 denomina o Parque Municipal de Máquinas que passará a denominar-se “PARQUE MUNICIPAL DE MÁQUINAS PIERINA DORIGON GASPARIN”.
O projeto de lei 053 autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real de Uso gratuito, duas áreas de terras sem benfeitorias à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Arvorezinha, para que possa ser construída sua sede.
O projeto de lei 054 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 125.000,00. tendo como finalidade atender as necessidades de despesas da administração em geral.
O projeto de lei 055 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Motorista, este projeto contou com uma emenda modificativa, ficando autorizada a contratação pelo período de 1 ano podendo ser renovado por igual período, tendo em vista que no momento há necessidade para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
O projeto de lei 056 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um agente de combate a Endemias, este projeto contou com uma emenda modificativa, ficando autorizada a contratação pelo período de 1 ano podendo ser renovado por igual período, tendo em vista que o contrato da funcionaria que exercia tal função esta se encerrando.
O projeto de lei 057 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Operário pelo período de 1 ano podendo ser renovado por igual período, tendo em vista a grande demanda de trabalhos junto a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
O projeto de lei 058 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.100,00, tendo como finalidade o pagamento de despesa parceladas dos anos anteriores.
O projeto de lei 059 Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e Plano Plurianual 2018-2021 o Projeto 1.214, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 148.700,00, o referente projeto visa ajustar a dotação orçamentaria, referente a uma verba recebida do Ministério da Saúde para construção de uma academia ao ar livre.
Ato Solene de Abertura da 2ª Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Dependência Química, acontece no dia 25 de junho, as 19h30min.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 2 de julho, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
(51) 3772-2365
